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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2023 - 17:03

Justiça do Trabalho descarta adicional de insalubridade para balconista de farmácia em Betim

A decisão é dos julgadores da Nona Turma do TRT-MG que, sem divergência, negaram provimento ao recurso da trabalhadora e mantiveram a sentença proferida pelo juízo da 5ª Vara do Trabalho de Betim.
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Dezembro de 2019 - 14:11

Tributário e Processual Civil. Embargos de Declaração

Inexistência de quaisquer dos vícios do artigo 1.022 do CPC/2015.
Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2019 - 09:23

STF afasta aplicação de causa de aumento da pena revogada pela Lei de Crimes Sexuais

Apesar da gravidade do crime de estupro, o artigo 5º, inciso XLV, da Constituição Federal prevê a retroatividade da lei penal quando esta for mais benéfica ao réu.
Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2019 - 12:51

Empresa deverá cumprir oferta e entregar videogame por preço promocional

A magistrada registrou que, nos termos do art. 30 do CDC, “toda informação suficientemente precisa obriga o fornecedor que dela se utilizar e integra o contrato que vier a ser celebrado”.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Agosto de 2018 - 11:36

Embargos de Declaração. Renúncia à Aposentadoria. Juízo de retratação

Processual Civil. Ônus Sucumbenciais. Inversão
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Abril de 2018 - 10:56

Improbidade Administrativa. Embargos de Declaração

Inexistência de quaisquer dos vícios de que trata o artigo 1.022 da CPC/2015.
Notícias Publicado em 15 de Maio de 2017 - 15:03

Homem é condenado a quatro anos de reclusão por falsificar bebidas alcoólicas

Foram encontrados rótulos, garrafas e líquido falso.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 15 de Fevereiro de 2017 - 10:55

Recurso de Revista. Honorários Advocatícios

Ação proposta pelos dependentes da vítima de acidente de trabalho.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Setembro de 2016 - 14:50

Processual Civil. Embargos de Declaração

Requisitos. Inocorrência.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Agosto de 2016 - 15:49

Embargos de Declaração. Questão de Ordem. Ação Penal originária

Omissão,contradição ou obscuridade.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 29 de Abril de 2016 - 17:05

Compra e venda. Prestação de Serviço

Assoalho para residência – Obrigações descumpridas pela vendedora.
Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2016 - 09:11

Consumidor só tem direito ao dobro do valor cobrado indevidamente se comprovar má-fé

Essa é a interpretação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para julgar casos que envolvam a aplicação do artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) que prevê essa cobrança, acrescida de juros e correção monetária
Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2016 - 11:05

Justiça condena mãe a sete meses e 22 dias de detenção por maus-tratos contra as filhas

Consta que as duas crianças eram sujeitas a trabalho excessivo e inadequado e que apanhavam quando não obedeciam
Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2015 - 15:33

Aproveitamento dos créditos de IPI não vale para período anterior à lei que criou o benefício

O creditamento do IPI, fundado no princípio da não cumulatividade, somente surgiu com a Lei n. 9.779/99, não alcançando situações anteriores a sua vigência
Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2014 - 14:00

Prefeitura terá que indenizar vítima de ataque de cão

O valor arbitrado foi de R$ 3 mil por danos materiais e de R$ 8 mil por danos morais
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 04 de Agosto de 2014 - 10:40

Embargos de declaração em apelação cível. Direito civil e processual civil.

Ausência de vícios integrativos. Desígnio de insurgência quanto à inteligência eleita.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Junho de 2014 - 10:40

Recurso especial.Compromisso de venda e compra. Responsabilidade.

Cotas condominiais. Registro na matrícula do imóvel. Imissão na posse.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 29 de Maio de 2014 - 11:40

Plano de saúde cobertura. Rinoplastia. Cirurgia estética não coberta pelo plano de saúde.

Abuso configurado na medida em que o plano de saúde autorizou o procedimento, sendo que pouco antes da cirurgia, após vários preparativos, comunicou a autora sobre a recusa da cobertura.
Notícias Publicado em 22 de Maio de 2014 - 17:30

Mulher protesta mas perde poder sobre filhas de 7 e 10 anos por descaso

Os motivos da subtração foram provas amealhadas de outro processo judicial que configuraram sua absoluta falta de condições para permanecer com as crianças, por contas dos riscos inerentes
Notícias Publicado em 01 de Abril de 2014 - 17:30

PF prende funcionário que filmava mulher com saia na escada de aeroporto

Denúncia foi feita por colegas que se sentiam incomodadas com o comportamento do homem

Exibindo resultado de 1581 até 1600 de um total de 12810

A decisão é dos julgadores da Nona Turma do TRT-MG que, sem divergência, negaram provimento ao recurso da trabalhadora e mantiveram a sentença proferida pelo juízo da 5ª Vara do Trabalho de Betim.

Inexistência de quaisquer dos vícios do artigo 1.022 do CPC/2015.

Apesar da gravidade do crime de estupro, o artigo 5º, inciso XLV, da Constituição Federal prevê a retroatividade da lei penal quando esta for mais benéfica ao réu.

A magistrada registrou que, nos termos do art. 30 do CDC, “toda informação suficientemente precisa obriga o fornecedor que dela se utilizar e integra o contrato que vier a ser celebrado”.

Processual Civil. Ônus Sucumbenciais. Inversão

Inexistência de quaisquer dos vícios de que trata o artigo 1.022 da CPC/2015.

Foram encontrados rótulos, garrafas e líquido falso.

Ação proposta pelos dependentes da vítima de acidente de trabalho.

Requisitos. Inocorrência.

Omissão,contradição ou obscuridade.

Assoalho para residência – Obrigações descumpridas pela vendedora.

Essa é a interpretação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para julgar casos que envolvam a aplicação do artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) que prevê essa cobrança, acrescida de juros e correção monetária

Consta que as duas crianças eram sujeitas a trabalho excessivo e inadequado e que apanhavam quando não obedeciam

O creditamento do IPI, fundado no princípio da não cumulatividade, somente surgiu com a Lei n. 9.779/99, não alcançando situações anteriores a sua vigência

O valor arbitrado foi de R$ 3 mil por danos materiais e de R$ 8 mil por danos morais

Ausência de vícios integrativos. Desígnio de insurgência quanto à inteligência eleita.

Cotas condominiais. Registro na matrícula do imóvel. Imissão na posse.

Abuso configurado na medida em que o plano de saúde autorizou o procedimento, sendo que pouco antes da cirurgia, após vários preparativos, comunicou a autora sobre a recusa da cobertura.

Os motivos da subtração foram provas amealhadas de outro processo judicial que configuraram sua absoluta falta de condições para permanecer com as crianças, por contas dos riscos inerentes

Denúncia foi feita por colegas que se sentiam incomodadas com o comportamento do homem

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